A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas entre pais, responsáveis e até mesmo entre casais em separação. Afinal, quanto deve ser pago? Existe um valor fixo por lei? Mas, o que a justiça leva em consideração? Neste post, você vai aprender de uma vez por todas Como Calcular a Pensão Alimentícia, e quais os artigos que respaldam este direito!
Se você está buscando entender como calcular a pensão alimentícia de forma simples e clara, este artigo é para você.
📌 O Que é a Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago por uma pessoa para garantir a subsistência de outra. No caso, de filhos menores de idade, esse valor cobre gastos com alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, moradia e transporte.
⚖️ Qual Lei Regula a Pensão Alimentícia?
A base legal está no Código Civil (arts. 1.694 a 1.710), que determina que parente, cônjuge ou companheiro pode pedir alimentos a quem tenha condições de fornecê-los, conforme as necessidades de quem pede e as possibilidades de quem paga.
💰 Como é Calculado o Valor da Pensão?
Não existe um valor fixo determinado em lei, mas há um critério amplamente adotado pelos tribunais brasileiros: o chamado “percentual sobre a renda”.
Percentual Padrão
👉 Em muitos casos, a Justiça determina 30% do salário líquido do responsável (pai ou mãe que não detém a guarda).
📌 Salário líquido = salário bruto – descontos obrigatórios (INSS, IR, etc.).
Exemplo:
- Salário líquido: R$ 3.000,00
- Pensão estimada: R$ 900,00 (30%)
📌 Importante lembrar, que pessoas que possuem renda muito alta, como por exemplo R$20.000,00 por mês, o valor da pensão pode ser inferior a 30%. Pois, como dito antes, não há um valor fixo estabelecido, devendo ser feito toda analise por um profissional para auxilia-lo na hora de fazer os calcúlos.
Quando o Pagador Está Desempregado?
Nesse caso, o juiz pode fixar um valor mínimo baseado no salário mínimo nacional ou determinar que a pessoa pague em alimentos in natura (ex: pagar escola, plano de saúde, etc.).
🧾 Quais Fatores o Juiz Considera?
Além da renda, o juiz avalia:
- 👶 As necessidades da criança ou beneficiário;
- 🏠 O padrão de vida anterior à separação;
- 💼 A capacidade de pagamento do responsável;
- 👨👩👧 A existência de outros filhos ou dependentes.
Não é uma conta exata, mas um equilíbrio entre necessidade e possibilidade, conforme o princípio da proporcionalidade.
📝 Dica Importante: Formalize Judicialmente
Mesmo que o valor da pensão seja definido por acordo entre as partes, é essencial homologar na Justiça para garantir segurança jurídica. Afinal, isso facilita a execução judicial em caso de inadimplência.
✅ Conclusão
O cálculo da pensão alimentícia leva em consideração vários fatores e não segue uma fórmula única. Pois, o mais importante é garantir o bem-estar de quem depende desses recursos e manter a responsabilidade entre as partes.
🔍 Resumo prático:
- Base legal: Código Civil;
- Percentual comum: 30% da renda líquida;
- Pode variar conforme necessidade e possibilidade;
- Sempre formalize judicialmente.
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