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Dinheiro bloqueado na conta? Saiba como desbloquear!

Você teve dinheiro bloqueado na conta? Saiba, como desbloquear dinheiro da conta! Pois, ter valores bloqueados judicialmente pode ser uma situação desesperadora, especialmente quando isso ocorre sem aviso prévio. Mas, você sabia que existe um instrumento jurídico específico para se defender nesses casos? Trata-se dos embargos à execução, previstos no Código de Processo Civil.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como funciona o desbloqueio de valores em conta por meio dessa ação.

🔍 O que é o bloqueio judicial de valores?

O bloqueio judicial ocorre geralmente em ações de execução de dívida, quando o juiz determina, a pedido do credor, o bloqueio de valores da conta bancária do devedor, via sistema eletrônico como o BacenJud (hoje substituído pelo Sisbajud).

Esse bloqueio pode acontecer:

  • Em execuções de títulos extrajudiciais (ex.: cheques, duplicatas);
  • Em ações de cumprimento de sentença (ex.: decisão judicial que determinou o pagamento).

⚖️ Como se defender? O papel dos embargos à execução

O embargo à execução é o meio de defesa do devedor para contestar a cobrança, alegando, por exemplo:

  • Pagamento já realizado;
  • Excesso de execução (valor indevido);
  • Inexistência da dívida;
  • Falta de requisitos do título.

Esse instrumento está previsto no art. 914 ao 920 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e pode resultar até no desbloqueio de valores indevidamente retidos, caso o juiz entenda que há ilegalidade na cobrança.

📝 Requisitos para os embargos à execução

  • Devem ser apresentados dentro do prazo legal (normalmente 15 dias após o cumprimento do mandado);
  • O devedor deve garantir o juízo, ou seja, oferecer bem em garantia (pode ser o próprio valor bloqueado);
  • Deve haver fundamento jurídico válido, com documentos que comprovem o erro ou a irregularidade da cobrança.

🔓 Como pedir o desbloqueio dos valores?

Além dos embargos à execução, o devedor pode:

  • Solicitar pedido de desbloqueio imediato, se comprovar que os valores são impenhoráveis, como salários, aposentadorias, pensões ou valores de natureza alimentar;
  • Apresentar petição específica destacando a natureza da verba e juntando extratos bancários.

🛡️ Valores impenhoráveis segundo o CPC (art. 833)

O Código de Processo Civil protege:

  • Salários, aposentadorias, pensões e remunerações de qualquer natureza;
  • Valores depositados em caderneta de poupança até 40 salários mínimos;
  • Bens de família (único imóvel residencial);
  • Benefícios sociais (auxílio-doença, BPC, etc.).

✅ Conclusão

O bloqueio de dinheiro em conta bancária deve respeitar os direitos do devedor. Entretanto, sempre que houver abuso ou erro, os embargos à execução e o pedido de desbloqueio são formas legais de se defender. Afinal, para isso, é essencial conhecer seus direitos e, se possível, buscar auxílio profissional para como desbloquear dinheiro da conta.

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