Se você for demitido sem justa causa pode ser um momento de incertezas para muitos trabalhadores. Entretanto, é importante saber que, mesmo em uma situação de desligamento, você tem direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Mas, neste guia vamos explicar passo a passo o que fazer e quais os Direitos do Trabalhador Demitido Sem Justa Causa e quais são os benefícios a que você tem direito.
O que é uma Demissão Sem Justa Causa?
A demissão sem justa causa ocorre quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave. Porém, nesse caso o empregador tem a obrigação de cumprir com algumas obrigações legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como pagamento de verbas rescisórias e o aviso prévio.
Quais São os Seus Direitos
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas:
- Aviso Prévio
O aviso prévio é uma compensação que pode ser cumprida em até 30 dias ou paga de forma indenizada. Pois, para cada ano trabalhado, o trabalhador tem direito a mais 3 dias, podendo chegar a até 90 dias de aviso prévio. - Saldo de Salário
O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão e que ainda não foram pagos. - 13º Salário Proporcional
O trabalhador tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão. - Férias Vencidas e Proporcionais
Se o trabalhador tiver férias vencidas, a empresa deverá pagá-las com um adicional de 1/3. Além disso, também será pago o valor proporcional das férias referente ao tempo trabalhado no ano. - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar o saldo total do FGTS depositado pela empresa durante o período de trabalho. Além disso, tem direito a uma multa de 40% sobre o valor total depositado no FGTS. - Seguro-Desemprego
Caso tenha trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses, o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego, que é pago em até 5 parcelas.
Como Calcular as Verbas Rescisórias
Para eu calcular as verbas rescisórias, devo somar o saldo de salário, aviso prévio (se for indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, além da multa do FGTS. Mas, existem diversas calculadoras online que podem ajudar no cálculo de forma precisa, mas o ideal é contar com o auxílio de um advogado trabalhista para garantir que todos os valores estão corretos. Calculadora Online
Como Solicitar o Seguro-Desemprego
Após ser demitido, você pode solicitar o seguro-desemprego de forma online através do portal do Governo CLICANDO AQUI ou presencialmente em uma agência do SINE. Mas, lembre-se que o prazo para solicitar o benefício vai de 7 a 120 dias após a demissão.
E se a Empresa Não Pagar as Verbas Rescisórias?
A empresa tem um prazo de até 10 dias úteis após a sua demissão para pagar todas as verbas rescisórias. Entretanto, se a empresa não cumprir esse prazo, eu posso entrar com uma reclamação trabalhista. Porém, para este procedimento o ideal é que você busque orientação de um advogado para garantir seus direitos e suas verbas trabalhista.
Conclusão
Então se você foi demitido sem justa causa pode ser um momento delicado, mas é fundamental que você trabalhador conheça os seus direitos e saiba como agir para garantir o recebimento de todos os valores devidos. Mas, lembre-se de consultar sempre um advogado trabalhista para tirar dúvidas e garantir que tudo esteja sendo cumprido conforme a lei. Porém, caso você precise de ajuda em um momento delicado como este, nós da Sicero & Alves | Advogados e Associados estamos a disposição para ajudar você!
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